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Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que visa a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde estadual. A medida vai facilitar e desburocratizar o acesso gratuito ao componente para pacientes que, até então, precisavam de autorização judicial para receber a cannabis através do SUS.
Na segunda-feira (30), o deputado Caio França (PSB), autor do projeto de lei, entregou ao governador um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas pedindo pela aprovação do PL 1180/2019. Ela institui “a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS”. Já sancionada, a lei entrará em vigor em 90 dias.
Segundo dados da Anvisa, desde 2015, quando foi aprovada a importação dos remédios à base de cannabis no país, os pedidos de autorização para importar os produtos cresceram mais de 20 vezes.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Data Senado em 2019 apontou que 78% dos brasileiros eram favoráveis ao uso da erva para fins medicinais. Além disso, 75% deles concordavam com a fabricação dos produtos pelas indústrias farmacêuticas brasileiras e 79% desejavam a distribuição gratuita pelo SUS.
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Como o canabidiol age no organismo
Em entrevista prévia ao MinhaVida, Karina Diniz, professora do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Unicamp, explicou que a ação dos canabinoides no organismos se torna possível graças à existência de receptores naturais para essas substâncias.
"Os componentes da maconha que se 'encaixam' em áreas motoras são responsáveis pela melhora da espasticidade em pacientes com esclerose múltipla. Já os que se 'encaixam' nas áreas responsáveis pela sensação de náusea atenuam os efeitos da quimioterapia, por exemplo", esclareceu.
Além disso, Karina explicou que, ao falar de canabidiol, devemos focar nos alvos esperados. “Não se fala em efeitos mais leves, mas efeitos buscados. Assim, medicamentos para tratar espasticidade muscular, por exemplo, devem conter componentes que agem preferencialmente em áreas motoras".
Apesar disso, a especialista sinaliza que os produtos à base de canabidiol podem causar efeitos colaterais, como qualquer outro medicamento.