Lei da cesárea por opção: especialista explica

Não há nenhuma dúvida que estamos vivendo um momento de clara mudança na forma como a sociedade vem enxergando a si própria: homossexuais, afrodescendentes, indígenas, mulheres e tantos outros grupos vêm lutando e conseguindo mudanças incríveis e positivas para viver melhor. E cada vitória nesse sentido deve ser comemorada. No caso das mulheres, a lei estadual paulista PL 435/2019 (Lei nº 17137/2019, sancionada pelo governador João Dória), vem como aparente libertador da mulher em decidir a via de parto. Contudo, pontos precisam ser discutidos e coordenados.

A lei delibera: "Garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal". A ideia transmitida é de que a gestante tenha o livre arbítrio sobre o caminho que sua gestação deve tomar, e isso na teoria é perfeito. Na teoria.

Os problemas da lei da cesárea

Há muito deixamos de ter partos domiciliares como regra. Isso aproximava as famílias e "ensinava" sobre o transcorrer de um nascimento: tempo, desconforto, dor e desfecho. Quando partos vaginais eram mal conduzidos e com desfecho ruim, culpar a via do nascimento era linear, e não as eventuais falhas do processo.

Com a cesariana muito mudou. Como se trata de uma cirurgia relativamente rápida, o desfecho encurtou. Agora tudo ocorre no hospital e ares de modernidade e praticidade ficaram associados. Isso nos levou a assustadora marca de 56% (2º no ranking mundial), quando deveríamos oscilar próximo a 15%.

Cesariana é uma cirurgia e tem riscos associados. É tão incrível a dissociação entre cesárea e cirurgia que comumente a paciente perguntada sobre passado cirúrgico não inclui cesarianas realizadas como tal.

Veja todos os riscos da cesariana para mãe e para o bebê.

Cesárea não significa segurança

O maior argumento pró cesárea é a segurança. E isso não se embasa cientificamente. A afirmação de que cesarianas reduziria o número de casos de paralisia cerebral não se encontra na literatura médica. Ao contrário, há dados na literatura médica que comprovam que o aumento nas taxas de cesariana não traz modificações na ocorrência de paralisia cerebral.

Isso, inclusive, motivou a realização de estudos que permitiram que se concluísse que somente 10% dos casos de paralisia cerebral são associados a eventos durante o parto. Os demais casos (90%) têm causas genéticas, e alterações durante o pré-natal ou após o nascimento.

A lei levou a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (SOGESP) a se posicionar. O grande problema é que a lei dá abertura a interpretações e confusões entre:

• Cesárea eletiva: cesárea programada com indicação médica
• Cesárea a pedido: cesárea programada, durante o pré-natal, em situações onde não há indicação médica
• Cesárea de emergência: Aquela realizada quando se observa algum quadro clínico materno ou fetal que a justifique, durante o trabalho de parto ou fora dele, portanto com indicação médica.

Isso deixa médicos sem uma clara posição nesse momento.

Creio que a lei levará a um aumento vertiginoso de cirurgias, custos hospitalares (do processo e das complicações) e possíveis processos éticos profissionais, já que será possível o pedido da cesariana durante o trabalho de parto e o desfecho será (bom ou não) ao médico assistente.

Não deveríamos levar projetos dessa magnitude de forma tão superficial. O direito a via de parto jamais deveria exceder o dever da boa prática médica e de um bebê saudável.

Vamberto Maia é Médico Ginecologista e obstetra e médico do setor de Ginecologia-Endócrina da UNIFESP com ênfase no ensino com linha de pesquisa em implantação embrionária. Responsável pelo ambulatório de hirsutismo do setor de Ginecologia-Endócrina da UNIFESP. Doutor pela UNIFESP. Membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. Membro da Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva - ASRM. Membro da Sociedade Européia de Reprodução Humana - ESHRE. Atualmente é sócio do grupo MAE, Clínica de medicina e atendimento especializado (Clínica Mae)