Redatora especialista em família e bem-estar, com colaboração para as editorias de beleza e alimentação.
Assunto que ganhou destaque durante a pandemia de COVID-19, o homeschooling é uma modalidade de ensino que tem como proposta a educação doméstica ou domiciliar, onde crianças e adolescentes são educados em casa em vez de frequentarem uma escola pública ou privada.
Geralmente, as famílias optam por esse modelo de ensino por variados motivos, como insatisfação com os métodos educacionais convencionais disponíveis, por quererem preservar valores morais e não expor a criança a diferentes filosofias ideológicas ou educacionais, ou por acreditarem que a criança não está progredindo dentro da estrutura de ensino tradicional.
Essa é uma questão que vem sendo cada vez mais discutida entre grupos de pais e responsáveis dos mais diversos espectros ideológicos, religiosos e sociais, e que virou assunto na Câmara dos Deputados no Brasil, a fim de dispor sobre a possibilidade de ofertar a educação básica domiciliar.
Homeschooling no Brasil: é permitido?
No Brasil, o homeschooling não é previsto em lei e a prática pode incidir em crime de abandono intelectual, com previsão no artigo 246 do Código Penal, diferentemente de outros países que o praticam há bastante tempo, como Estados Unidos, Noruega, Bélgica, França, Canadá e Nova Zelândia, entre outros.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a educação domiciliar não é permitida em território nacional, dado que não existe uma lei que regulamente a prática.
Projeto de lei: o que muda com a regulamentação do homeschooling?
No dia 10 de junho de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que trata da modalidade de ensino domiciliar no país, permitindo que os pais possam educar seus filhos em casa.
A aprovação desse Projeto de Lei (PL 3.262/19) modifica o Código Penal, deixando claro que o crime de abandono intelectual não se aplica mais aos pais e responsáveis que optarem pela modalidade de homeschooling. Contudo, o texto ainda depende de análise pelo Plenário.
"Caso exista a regulamentação, para ser considerada constitucional, a referida lei deverá prever também o acompanhamento dos rendimentos dos estudantes educados em casa, através de avaliações pedagógicas, sob responsabilidade das secretarias de Educação", explica Sandro Caldeira, especialista em Alta Performance Humana na área da Aprendizagem.
Vantagens e desvantagens do ensino domiciliar
O ensino doméstico pode ser conduzido tanto pelos pais como por um professor, sendo que os responsáveis pelo ensino podem usar métodos menos formais e mais individuais.
Normalmente, aqueles que defendem a opção de educar as crianças sob a responsabilidade da família e através do ensino doméstico, apontam os seguintes argumentos e vantagens:
- Privilegia a mobilidade geográfica dos pais e das crianças
- Flexibilização dos horários e da rotina da criança
- Planejamento de um currículo individual e personalizado
- Proteção contra "ideologias" transmitidas em sala de aula e de possíveis violências escolares
- Praticidade de a educação poder ser realizada em qualquer lugar
Já quanto às desvantagens do homeschooling, educadores e especialistas defendem o papel central das escolas na formação da educação de crianças e jovens. Estudos recentes, realizados em países da Europa que já regularizaram o homeschooling, concluíram que, durante a pandemia, a educação domiciliar gerou diversos efeitos negativos, tais como a baixa qualidade do ensino e o apoio insuficiente das escolas.
Segundo o especialista Sandro Caldeira, dentre os principais prejuízos da educação domiciliar, apontados por aqueles que são contra o homeschooling, estão:
- Aumento do estresse, preocupação, isolamento social e conflito doméstico
- Ausência de socialização com outras crianças e jovens, e menor exposição a diversidade e pluralidade (aspectos fundamentais do desenvolvimento humano)
- Privação de diferentes pontos de vista que possam permitir uma escolha autônoma da criança e do adolescente sobre suas vidas futuras
- Falta de estrutura do Estado em conseguir monitorar e regular os processos relacionados à educação domiciliar
- Falta de evidências técnicas que evidenciem que uma criança aprenderia mais no homeschooling do que na escola
Outra ressalva, apontada por Elizabeth Bartholet, diretora do Programa de Advocacia Infantil da Escola de Direito, em um artigo publicado pela Arizona Law Review, é a de que o ensino doméstico não tem como proteger as crianças e adolescentes de possíveis abusos infantis, impossibilitando que professores e educadores possam acionar os serviços de proteção à criança.
"Com a regulamentação do homeschooling, é possível que a prática abra espaço para comportamentos de risco na família, como abandono escolar, violência doméstica e exposição às mais diversas situações de privação, gerando aumento do estresse e identificação de problemas de interação social - que hoje são diretamente identificados e enfrentados nas escolas por um corpo técnico e preparado", finaliza Sandro Caldeira.
Com a possibilidade de liberdade educacional, vêm grandes responsabilidades. Educar seus filhos em casa pode criar uma variedade de oportunidades de aprendizagem que podem não estar disponíveis em outras opções de escola.
No entanto, é importante levar em consideração os prós e os contras da educação domiciliar e os impactos dessa decisão no desenvolvimento futuro e a longo prazo da criança.
