A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial do dia 30 de maio de 2011 normas mais rígidas para o funcionamento e utilização de técnicas nas clínicas de fertilização assistida. A nova regulamentação estabelece requisitos mínimos para o manuseio de espermatozóides, óvulos, tecidos germinativos de ovários e testículos, e de embriões, que devem ser seguidos por todos os estabelecimentos públicos e privados do país.
As mudanças se referem ao local de armazenamento e preparo da amostra, que deverá ter a licença sanitária emitida pelo órgão de vigilância sanitária competente. O laboratório terá que informar, por exemplo, o número de óvulos captados e o total de embriões transferidos para os pacientes, além de ficar responsável pela coleta, transporte, registro, processo, armazenagem e descarte do material.
Um maior controle sobre as clínicas irá melhorar a qualidade e segurança dos serviços prestados.
A norma determina mudanças também no termo de consentimento do casal. Os pacientes que possuem amostras ou embriões criopreservados devem assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com a informação de que a receptora dos óvulos está ciente dos riscos de contrair doenças contagiosas durante o procedimento e especificação do destino do material.
Com as mudanças, a Anvisa espera ter uma gama maior de informações e criar indicadores nacionais referentes aos procedimentos realizados nas clínicas e laboratórios autorizados a manipularem células germinativas. A Agência acredita que dessa forma poderá acompanhar os avanços do país, com relação às taxas de fertilizações, desenvolvimento embrionário e tratamentos em Medicina Reprodutiva.
O novo texto altera as regras de uma resolução emitida em 2006. Segundo a Anvisa, a nova legislação reforça o processo de validação e manipulação e é uma medida necessária por causa do crescimento dos tratamentos de fertilização no Brasil.
As mudanças representam um avanço. No mundo e no Brasil, temos aumento dos casais que sofrem de infertilidade e, portanto, é crescente a demanda por tratamentos. Por isso, um maior controle sobre as clínicas irá melhorar a qualidade e segurança dos serviços prestados. Qualquer mudança pode inicialmente gerar mais trabalho e desconforto, mas com o tempo fica claro o crescimento e melhoria da qualidade deste campo onde o Brasil já é uma referência mundial.
São os casais os maiores beneficiados com as novas regras. A partir de agora eles terão o amparo legal e uma maior fiscalização para poder contar com as melhores técnicas disponíveis e, principalmente, ter a garantia de uma maior segurança para os futuros bebês. São medidas benéficas também para aqueles que trabalham com ética e profissionalismo num ramo tão delicado da medicina e que têm o compromisso de proporcionar o melhor atendimento para os casais.
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