Violência psicológica: o que é e como provar um caso

O que é violência psicológica?

A violência psicológica pode ser definida como qualquer dano emocional que diminua a autoestima e que atrapalhe o desenvolvimento de uma pessoa a partir da degradação e controle de suas ações.

Juridicamente, a violência psicológica é um conjunto de ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulações, isolamentos (proibir de estudar, de viajar ou de falar com amizades e parentes, por exemplo), manter a pessoa em vigilância constante, perseguição, realizar insultos, determinar qual tipo de roupa a pessoa deve usar, entre outros aspectos comportamentais de dano emocional.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a violência psicológica quase sempre é uma das principais marcas da relação desigual de poder entre o autor da agressão e a vítima.

Como provar uma violência psicológica?

Para realizar a denúncia e abrir um Boletim de Ocorrência sobre um caso de violência psicológica, é possível usar gravações de áudio ou vídeo feitas com o celular, printscreen de mensagens recebidas pelo WhatsApp (ou outro aplicativo do tipo), além de testemunhas que viram ou sabem das agressões pelas quais a vítima passa.

Caso a agressão seja um flagrante, é possível realizar denúncia pelo 190 (Polícia Militar).

As demais denúncias podem ser feitas em delegacias tradicionais (ou delegacia da mulher), Ministério Público da cidade ou diretamente ao Judiciário.

A recomendação é que a vítima esteja sempre representada por especialistas em advocacia, que farão a narrativa dos fatos e darão início ao processo. A partir do momento em que o (a) juiz (a) receber o pedido, o procedimento terá seguimento.

Violência psicológica na lei: quais são os respaldos jurídicos?

Atualmente, alguns dispositivos que abrangem a violência psicológica estão na legislação brasileira. É o caso, por exemplo, da lei nº 9455/97 (lei da tortura), que define como tortura "submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental".

A Lei Maria da Penha(n º 11340/06), que aborda a violência doméstica no Brasil, também fala sobre casos de violência psicológica no âmbito das relações de afeto.

"São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras (...) a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação", diz a Lei Maria da Penha.

Segundo a advogada Jorgiana Paulo Lozano, um dos dispositivos que a Lei Maria da Penha trouxe são as chamadas medidas protetivas, que não precisam de lesões físicas para que sejam proferidas em casos de violência psicológica.

"Isso porque o abuso psicológico é uma das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha. Desse modo, a lei determina as medidas protetivas sem especificar o tipo de violência", explica a advogada. "Isso significa que não é necessário ter ocorrido agressão física para serem concedidas as medidas protetivas".

Outros dispositivos que valem ser mencionados são:

• lei 13.010/14 (lei das palmadas), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e definiu a violência psicológica como qualquer conduta ou forma cruel que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize crianças e adolescentes
• lei 13.431/17, que altera o ECA e passa a classificar formas violência contra criança e adoelescente, incluindo a psicológica sendo essa qualquer: conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional, ato de alienação parental (promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo), qualquer conduta que exponha direta ou indiretamente a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, particularmente quando isto a torna testemunha.

Quem está mais suscetível à violência psicológica?

De acordo com Jorgiana, mulheres, crianças e idosos são os mais vulneráveis em uma relação familiar, portanto, são os que mais sofrem violência psicológica.

"A violência ocorre quando um adulto constantemente deprecia a mulher, idoso e criança. Isso bloqueia esforços de autoaceitação, causando sofrimento mental/emocional", aponta a advogada.

A jurista ainda lembra que ao longo da pandemia de coronavírus o número de mulheres que sofrem violência (física, patrimonial e emocional) aumentou consideravelmente. Essa análise bate com um alerta emitido pela ONU Mulheres já no início da pandemia sobre o aumento de casos de violência doméstica em países como Argentina, Canadá, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos.

Aqui no Brasil, o que se verificou, segundo o Fórum de Segurança Pública, foi a redução de registros que envolviam lesão corporal e violência sexual, por exemplo. Houve, porém, o aumento da violência letal contra as mulheres e das ligações para o 190 no primeiro semestre de 2020.

De acordo com Fórum de Segurança Pública, como a maior parte das agressões é cometida em casa e exige a presença da mulher para a instauração do inquérito, as denúncias diminuíram na quarentena devido ao distanciamento social e à presença mais intensa do agressor nos lares - já que essa junção de fatores constrange a vítima a realizar uma ligação telefônica ou mesmo de dirigir-se às autoridades para comunicar o ocorrido.

Como combater a violência psicológica?

O primeiro gesto para combater a violência psicológica é saber reconhecê-la, segundo Jorgiana. Além disso, é preciso seguir falando desse tipo de agressão constantemente, seja no âmbito familiar, nas relações de trabalho, amizade, entre outros ambientes.

"Falar sobre o tema é algo necessário em várias fases da vida e um aprendizado constante. Os pais são responsáveis pela educação dos seus filhos e o tema precisa ser inserido logo cedo nas vidas das crianças. As empresas precisam começar a levar os temas para os funcionários com a participação de seminários, palestras e cursos sobre a violência sofridas pelas mulheres", finaliza Jorgiana.