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No Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que acaba com a necessidade de autorização de maridos para a realização de laqueadura, procedimento de esterilização definitiva da mulher. A proposta, que segue para apreciação do Senado, também beneficia homens em caso de vasectomia.
Se aprovada pelo Senado, a lei também acaba com a necessidade de intervalo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização da cirurgia. Desse modo, as mulheres terão mais facilidade de realizar o procedimento após o parto.
A legislação atual, aprovada em 1996, prevê que homens e mulheres casados só podem realizar os procedimentos mediante consentimento do parceiro, sendo estes maiores de 25 anos e que tenham pelo menos dois filhos vivos. Na proposta, o texto também diminui a idade mínima para 21 anos.
"Deve haver liberdade de cada pessoa decidir sobre o próprio corpo, especialmente considerando que qualquer outra intervenção cirúrgica dispensa a aprovação do parceiro", registrou a deputada Soraya Santos (PL-RJ) em seu parecer.
Atualmente, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe a esterilização durante momentos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto - com exceção de casos de necessidade comprovada.
Para quem a laqueadura é indicada?
Na laqueadura tubária, as trombas são obstruídas ou cortadas, inviabilizando o encontro do óvulo com os espermatozoides e, por consequência, a fecundação ou a fertilização.
O procedimento é indicado para pessoas com útero que optam por uma anticoncepção definitiva, ou seja, para pacientes que não querem mais gestar ou por risco de morte.
Embora a taxa de sucesso esteja ao redor de 98%, o procedimento não é considerado definitivo e é possível gerar filhos por métodos de fertilização, como Fertilização in Vitro.
Todavia, a laqueadura conta com algumas restrições, como:
- Doença ou problemas clínicos que contraindiquem a cirurgia e/ou anestesia
- Infecções que contraindiquem a colocação do "stent tubário"
- Estar grávida.
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